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Termos de Uso
TERMOS DE USO DA
CENTRAL DE LIBRAS
A Central de LIBRAS
consiste em uma ferramenta de intermediação para viabilizar a comunicação entre
o Usuário com Deficiente Auditiva (UDA) e o destino por ele desejado. Por meio
de vídeo chamada, o UDA se comunicará com um atendente/intérprete em
LIBRAS/Português. O referido atendente/intérprete entrará em contato com o
destinatário desejado pelo UDA por meio de uma chamada Telefônica, e
transmitirá a solicitação do UDA. O cliente, doravante denominado
"Usuário", que acessar o aplicativo, mediante o aceite destes Termos
de Uso e respectivo cadastramento, confirma a aceitação expressa da obrigação de
respeitar todos os termos e condições abaixo. A Oi não será responsável pelo
uso e acesso inadequados desta Plataforma.
I. DAS CONDIÇÕES
GERAIS DO SERVIÇO
i. Os Serviços disponíveis neste Aplicativo
destinam-se exclusivamente ao melhor atendimento aos Clientes com deficiência
auditiva, disponibilizando esta facilidade, para que possam se comunicar com o
Destinatário.
ii. A Oi reserva-se
no direito de modificar a apresentação e configuração do serviço
disponibilizado no aplicativo, bem como seus requisitos de utilização, ou ainda
encerrar este aplicativo, por qualquer motivo e a qualquer momento, sem prévio
aviso, em função da necessidade de análise, consolidação das informações,
sugestões e outros motivos.
iii. O Usuário entende que os serviços podem
envolver (a) transmissões de seu conteúdo através de várias redes, e (b)
alterações do seu conteúdo para que se adapte às exigências técnicas de conexão
de redes ou de dispositivos.
iv. Ao realizar o cadastro, o Usuário estará automaticamente
aceitando os Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição do presente
documento, não deverá se cadastrar.
v. O Usuário utilizará o Serviço via Internet,
seja ela fixa ou móvel. Sendo assim, utilizará dos dados contratados no plano de
Internet para se conectar com a Central de LIBRAS.
vi. A Oi poderá a qualquer tempo, mediante
prévia comunicação e instrução ao Usuário, exigir a utilização de dispositivos
de segurança para acesso.
vii. A Oi fica isenta de qualquer
responsabilidade na hipótese de indisponibilidade dos serviços por motivos de
caso fortuito e/ou força maior, bem como daqueles decorrentes de manutenção
e/ou problemas nos sistemas e equipamentos utilizados para a execução da prestação
dos serviços.
viii. Estes
termos poderão ser revisados de tempos em tempos e a versão mais atualizada
sempre estará disponível no aplicativo ou site, razão pela qual, recomenda-se
que o Usuário verifique os Termos de Uso regularmente. Caso o Usuário continue
a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica
entendido que o Usuário concorda em seguir os Termos revisados.
AI. DO CADASTRO
i. Estarão aptos e habilitados a aderir ao
Serviço todos os Usuários com deficiência auditiva que necessitem realizar
chamada a qualquer pessoa ou instituição que não ofereça o devido suporte para
tal.
ii. Para utilizar
o Serviço, o Usuário poderá acessá-lo a partir de um computador, smartphone ou
tablet. Ao acessar, deverá efetuar seu cadastro, inserindo dados de cunho
pessoal (nome, telefone, e-mail), bem como definir uma senha.
iii. O Usuário compromete-se a armazenar suas
informações de maneira segura, zelando pela sua conservação e sigilo, de modo a
impedir acesso de terceiros. A Oi não terá qualquer responsabilidade pelos
danos decorrentes da inadequada utilização da senha.
iv. A senha criada para o Usuário pode ser
utilizada para acessar as informações, ativar e desativar serviços apenas do
contrato em nome do Usuário.
v. A Oi recomenda a alteração periódica de
senha para garantir maior segurança na utilização do Serviço.
vi. Para utilizar
o Serviço é necessário que o Usuário forneça informações verdadeiras, exatas,
atuais e completas sobre si mesmo e/ou a organização que representa, conforme
solicitado pelo formulário de registro, e mantenha a exatidão e integridade dos
dados fornecidos, sob pena de ter os serviços suspensos, até que a situação se
regularize. A Oi reserva-se no direito de solicitar a qualquer tempo a
atualização do cadastro já realizado, bem como a realização de um novo cadastro
ao Usuário.
vii. O Usuário reconhece e concorda que a Oi poderá
preservar o seu conteúdo e também poderá revelá-lo se for necessário por
solicitação da lei, sendo a revelação necessária para: (a) cumprimento de um
processo legal, (b) fazer cumprir o Termo de Uso, (c) para responder
reclamações de que tal Conteúdo viole os direitos de terceiros, ou (d) proteger
os direitos autorais, de propriedade ou segurança de outros Usuários ou do
público.
BI. DAS
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
i. São obrigações do Usuário, não excluídas
outras eventualmente previstas no presente Termo de Uso, as seguintes:
ii. Observar e cumprir todas as disposições do
presente Termo de Uso.
iii. Armazenar suas informações de acesso de
maneira segura, zelando pela sua conservação e guarda, bem como solicitar
imediatamente nova senha em caso de perda ou esquecimento da mesma, de
modo a impedir o acesso de terceiros às informações exclusivas do Usuário. A Oi
não terá qualquer responsabilidade em decorrência da inadequada utilização da
senha.
iv. O Usuário é responsável pelo (s)
equipamento (s) necessário (s) para acessar os Serviços, como PCs, Laptops,
Tablets ou smartphones.
IV. DAS OBRIGAÇÕES DESSA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO
i. A Oi colocará à disposição do Usuário o
acesso às informações sobre os terminais, produtos e Serviços contratados pelo
Usuário.
ii. A Oi disponibilizará ao Usuário a
possibilidade de ativar/desativar o aplicativo (por meio do download ou
desinstalação do aplicativo, ambos originados pelo próprio Usuário).
V. DAS
RESPONSABILIDADES
I. A Oi não terá qualquer responsabilidade
pelos danos causados pela inadequada utilização do aplicativo e do login e da
senha pelo Usuário.
AI. A Oi não se
responsabiliza por quaisquer prejuízos e/ou danos causados por acessos
indevidos ao aplicativo, através das senhas, pelo Cliente e/ou Usuário, em
decorrência da utilização de serviços por quaisquer pessoas físicas ou
jurídicas.
BI. Em razão de fatores tecnológicos e legais,
os termos e condições aqui estipulados poderão sofrer alterações a qualquer
momento, sem prévio aviso, com efeitos imediatos após publicação no aplicativo.
IV. A Oi não se responsabiliza pelo conteúdo
transmitido por ou para o Usuário. A Central de LIBRAS consiste apenas em uma
ferramenta que permite a comunicação do Usuário com o Destinatário, sendo que o
intérprete reproduzirá da forma mais precisa possível a informação transmitida
pelo Usuário e pelo Destinatário.
V. A Oi não poderá ser responsabilizada pela
transmissão de informações que tenham cunho emergenciais ou que envolvam
assunção de direitos e obrigações pecuniárias.
VI. Para segurança do
Usuário, a Oi não prestará o Serviço de intermediação quando o conteúdo da
transmissão envolver dados sigilosos bancários e médicos, resultados de exames
laboratoriais, chamadas internacionais ou qualquer outra informação cuja
imprecisão ou quebra de sigilo possa trazer danos ou prejuízos para o
Usuário ou para a Oi.
VII. É proibida a utilização do Serviço para transmissão de conteúdo de
caráter ilegal, racista, obsceno, ameaçador, difamante e afins, bem como que
infrinja direitos autorais ou de imagem de qualquer pessoa física ou jurídica.
VI. DA VIGÊNCIA
I. O presente Termo de Uso possui vigência por
prazo indeterminado ou até novas atualizações.
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
I. Todas as marcas, nome corporativo,
logotipos, design, nomes de marcas, palavras ou símbolos que sejam utilizados
neste Aplicativo, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual são e
permanecerão como propriedade exclusiva da Oi
AI. O uso indevido e/ou inapropriado das
Marcas sujeitará o Usuário às sanções legais cabíveis.
BI. Este
Aplicativo é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo
que o uso não autorizado de quaisquer desses materiais ou conteúdo poderá
infringir os direitos autorais, de marca registrada e outras leis. O usuário
poderá fazer cópia das informações apenas para seu uso pessoal, não comercial e
interno, a não ser que a Oi especificamente forneça uma licença por escrito ou
conforme permitido por termos de licença que acompanham materiais
individuais.
IV. A abstenção do
exercício, pela Oi, de direito ou faculdade que lhe assista por força deste
Termo de Uso, não terá efeitos nem mesmo será interpretada como uma renúncia,
novação ou perdão.
V. Se qualquer disposição destes Termos de Uso
ou sua aplicação for considerada ilegítima ou inexequível, o restante dos
Termos de Uso e/ou suas respectivas aplicações não serão afetados.
VI. As partes elegem o
Foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais dúvidas.
Política de Privacidade
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
A Oi se preocupa com a proteção de
seus DADOS PESSOAIS e nossa missão é reconectar você a seus DADOS. Essa Política
tem como objetivo explicar como podemos utilizar suas informações através da ferramenta Central de LIBRAS.
O QUE EU PRECISO
SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?
Para facilitar sua compreensão,
apresentamos algumas definições importantes:
·
DADO PESSOAL/DADO
É qualquer informação relacionada a
uma pessoa física que a identifique ou seja capaz de identificá-la, como, por
exemplo: nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço, etc.
·
DADO PESSOAL
SENSÍVEL/DADO SENSÍVEL
São informações que, relacionadas a
uma pessoa física, tratem de origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, DADO referente à saúde ou à vida sexual, genético ou
biométrico.
·
TITULAR DOS
DADOS PESSOAIS/TITULAR
É você, pessoa física, de quem os
DADOS PESSOAIS se tratam.
·
TRATAMENTO
É toda e qualquer
atividade que envolva o uso de DADOS.
·
ENCARREGADO
É o profissional
responsável pela comunicação entre você e a Oi em relação ao TRATAMENTO de
DADOS PESSOAIS.
A CENTRAL DE LIBRAS COLETA DADOS PESSOAIS? PARA QUAL FINALIDADE?
A Central de LIBRAS é uma ferramenta destinada a intermediar a
comunicação entre Usuários com Deficiência Auditiva (UDA) e a Oi.
Para que você possa solicitar o atendimento e o intérprete possa entrar
em contato com um de nossos atendentes, é necessário realizar o cadastro na
plataforma, sendo coletados DADOS PESSOAIS como nome, e-mail, telefone etc.
Através dessas informações conseguimos identificar você e prestar o atendimento
de forma adequada.
Além disso, DADOS PESSOAIS como logs e registro de acesso podem
ser coletados para identificar a utilização do aplicativo a fim de melhorar a
funcionalidade da ferramenta, bem como atender obrigações legais ou regulatórias.
A OI COMPARTILHA MEUS DADOS PESSOAIS
COM ALGUÉM?
Para prestação do serviço, a Oi conta
com parceiros de negócios que podem ter acesso a seus DADOS PESSOAIS. Nesses
casos, são adotadas medidas específicas para garantia da segurança e controle
de seus DADOS PESSOAIS, mesmo quando compartilhados.
Além de nossos parceiros, podemos
compartilhar seus DADOS com autoridades governamentais, como, por exemplo,
autoridades policiais, Ministério Público, Tribunais de Justiça, órgãos de
defesa do consumidor, Anatel, entre outros, para cumprimento de alguma obrigação
legal, regulatória ou ordem judicial.
MEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA
OUTROS PAÍSES?
A internet
possibilitou quebrar barreiras geográficas e conectar as pessoas ao redor do
mundo e, para que isso aconteça, muitas vezes os DADOS PESSOAIS circulam entre
os países.
Atualmente a
Central de LIBRAS não transfere DADOS PESSOAIS para fora do Brasil, mas, como
buscamos empregar as melhores tecnologias disponíveis no mercado, em algum
momento podemos precisar, por exemplo, armazenar alguma informação em outro país.
Caso isso seja necessário, entretanto, faremos isso respeitando a legislação
aplicável.
POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS SÃO
ARMAZENADOS?
Seus DADOS ficarão conosco apenas pelo
período necessário para prestação do serviço, bem como para atendimento de
obrigação legal/regulatória. Em qualquer caso, armazenaremos seus DADOS de
acordo com a lei, de forma segura, transparente e por tempo limitado.
MEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS?
Temos como propósito transformar o
ambiente digital, aplicando as melhores tecnologias disponíveis no mercado para
garantir segurança das informações que possuímos e fazer jus à confiança que
você nos deposita.
Quando falamos de DADOS PESSOAIS, essa
preocupação é ainda maior e não mediamos esforços para assegurar sua
privacidade, por isso, aplicamos uma série de medidas de segurança para
proteger as informações coletadas sobre você através da Central de LIBRAS.
Mas não se esqueça: a segurança de
seus DADOS também depende de você!
Aqui vão algumas dicas:
·
Ao se cadastrar
na Central de LIBRAS, escolha uma senha forte o suficiente para evitar que
outras pessoas a adivinhem e não utilize a mesma senha para acesso de e-mails
ou outros aplicativos;
·
Renove sua senha
periodicamente e evite anotá-la;
·
Nunca revele ou
compartilhe a sua senha com outras pessoas, afinal, você é o único responsável
por manter a senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua
conta;
·
Ainda, caso tome
conhecimento de qualquer atividade suspeita em sua conta, por favor, entre
imediatamente em contato conosco.
QUAIS SÃO MEUS DIREITOS?
Como falamos no início dessa Política,
nosso objetivo é reconectar você aos seus DADOS PESSOAIS e é com este ideal que
tratamos suas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais estabelece que você, enquanto titular de DADOS PESSOAIS (dono de suas
próprias informações), possui uma série de direitos, como, acesso aos DADOS que
possuímos sobre a sua pessoa, correção de informações desatualizadas, entre
outros.
Para saber mais sobre esses direitos
acesse o Portal de Privacidade da Oi disponível em
https://www.oi.com.br/portal-de-privacidade.
FALE COM A OI
Ficou com alguma dúvida relacionada a
essa Política? Mande um Oi para gente!
Encarregada: Renata Bertele
Contato: PP-Privacidade@oi.net.br
ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE
MUDAR?
Como a Oi está sempre melhorando seus
serviços e produtos, essa Política de Privacidade pode ser atualizado, por isso
sugerimos sua visita periódica nessa página.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
21.06.2021